A propósito das notícias vindas hoje a público, referentes à substituição de Filipe Sousa na presidência da Câmara Municipal de Santa Cruz, a  edilidade esclarece que continua confiantes nas decisões tomadas e na legalidade das mesmas, “na  medida em que as tomámos com apoio jurídico e consequente parecer positivo à solução encontrada”. Trata-se de substituição de Filipe Sousa por Élia Ascensão, que o DN-Madeira aborda hoje, apontando alegadas irregularidades.

“O valor máximo que está aqui em causa é o de assegurar o normal funcionamento da autarquia no período de ausência do presidente eleito, e em virtude do número dois da lista ter renunciado a assumir a sua substituição”, diz a edilidade santacruzense.

Explica a autarquia que a vice-presidente avançou pelo facto de nas instituições não pode haver vazio de lugar, garantindo, assim, e sem quaisquer regalias ou pagamento, que os serviços, decisões e normalidade dos procedimentos e atos da autarquia não ficassem prejudicados.

“Estando o presidente impedido de exercer o cargo, em virtude de integrar a lista às eleições legislativas, a lei das atribuições e competências é clara ao afirmar que a vice-presidente substitui o presidente nas suas ausências e impedimentos. O que está em causa não é uma renúncia do presidente eleito, mas sim uma suspensão forçada que decorre de um imperativo legal”, justifica a CMSC.

“Criar a ideia de que medidas que visam garantir o serviço público e a atividade de uma autarquia é um ato ilegal e fraudulento, quando o que está em causa não é qualquer benefício próprio para as pessoas envolvidas, mas a garantia de salvaguarda do funcionamento de uma instituição pública, só pode ser inserido num ato de má-fé e instrumentalização da justiça para fins partidários”, acusa a autarquia.

“A Câmara Municipal de Santa Cruz aguarda, por isso, e com toda a serenidade, a avaliação que poderá ser feita deste caso por parte da Procuradoria Geral da República”, conclui o comunicado à Imprensa.