A propósito de uma iniciativa do PS, a Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente veio prestar esclarecimentos sobre os apoios à Agricultura:
“1 – O compromisso com a Agricultura na Madeira e no Porto Santo traduz-se em medidas concretas com várias fontes de financiamento seja através do Orçamento da Região seja de fundos comunitários.
2 – Esclarece-se que em 2025 nenhum beneficiário de Pedido Único receberá menos do que recebeu em 2024. Pelo contrário, o Governo Regional assegurou o reforço das ajudas. Inclui as ajudas do Pedido Único e as medidas de apoio a áreas vulneráveis e a compensação de factores de produção.
3 – Para 2025 o Governo Regional assegurou uma medida para a fixação de um rendimento mínimo com referencial de 500 metros quadrados / 500 euros (um aumento de 11% em relação a 2024) ao que acresce as medidas adicionais a título e exemplo Manutenção de Muros de Suporte de Terras; Apoio ao Modo de Produção Biológico; Apoio a Zonas Condicionantes naturais ou Específicas; Preservação de pomares de Frutos Frescos e Vinhas Tradicionais; Manutenção de Muros de Pedra de Croché no Porto Santo; Manutenção de Bardos em Urze e ainda uma nova medida de apoio para manutenção de latadas correspondente a 1300 euros por hectare.
4 -Neste reforço de apoios à agricultura para 2025 está também incluída a aplicação de um factor corretivo para parcelas entre 500 e 5000 metros quadrados para aumentar o apoio com mais um intervalo na área de 2500 metros quadrados.
5 – Esclarece-se ainda que o Pedido Único corresponde apenas a uma das medidas de apoio previstas para 2025 e a implementação do apoio mínimo de 500 euros para a unidade mínima de cultura de 500 metros quadrados estará disponível na mesma data em que for realizado o pagamento do pedido único”, conclui o comunicado.
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