A Câmara Municipal do Funchal (CMF) aprovou, hoje, em reunião semanal, o Regulamento do Programa ‘Habitar Funchal’, que pretende promover habitação com rendas acessíveis. O documento seguirá agora para votação final na Assembleia Municipal, adianta a autarquia.

A presidente da CMF explicou que este programa visa aqueles que, apesar de trabalharem e terem rendimentos de cerca de mil euros mensais, não conseguem encontrar soluções habitacionais no mercado privado.

A nova medida, baseada numa taxa de esforço, permitira que as famílias paguem no máximo 35% do seu rendimento, oferecendo uma oportunidade àqueles que vivem com dificuldades, mas que não preenchem os requisitos para a habitação social.

“Isto é injusto. Sempre dissemos desde o início que a classe média deve ser protegida, sem retirar a intensidade do social, pois continua a ser uma prioridade”, declarou.

Conforme destacou, o primeiro empreendimento a ser disponibilizado neste programa será o ‘Nazaré Parque’, um investimento de 4,4 milhões de euros, é totalmente dedicado à classe média, com uma percentagem reservada para jovens.

As inscrições serão feitas por via electrónica, através de uma plataforma específica.

“É com surpresa que vemos a oposição se abster na votação desta proposta. Felizmente, temos maioria, e os munícipes do Funchal estão bem protegidos por esta gestão do executivo. Temos agora renda acessível para a classe média”, declarou Cristina Pedra, sublinhando que se trata de uma “medida inovadora” dirigida àqueles que não se enquadram nos critérios de habitação social.

Na reunião de Câmara , foram ainda aprovados diversos apoios sociais no montante de 1,5 milhões de euros: 397 mil euros para Apoio aos Medicamentos, correspondente a 1.167 processos; 238.775 euros para o pagamento de 309 Bolsas de Estudo;  a que se junta mais 833 mil euros em apoios ao associativismo na área social (37 entidades).

Em relação às críticas da Confiança sobre o chumbo da proposta para que a CMF entregasse um apoio à equipa de futsal da Francisco Franco, Cristina Pedra esclareceu que existe “um regulamento aprovado na Assembleia Municipal que estabelece os critérios para as candidaturas”.

A edil funchalense mencionou que foram aprovados 24 mil euros, mas o clube não incluiu nas suas actividades o apoio destinado à participação na Taça Nacional de Sub-19 de Futsal. Ainda ontem, foi emitida uma nota pública, na qual o próprio presidente do Clube Desportivo Escola Francisco Franco se mostrou surpreso com a proposta da Confiança, uma vez que não solicitou apoio do Município do Funchal para essa actividade.