Rodrigues diz que há custos regionais que deviam ser pagos pelo Estado

O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira recebeu ontem a Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República. Aos deputados nacionais alertou para o facto de a Madeira estar a assumir custos de soberania que deviam ser assumidos pelo Estado, entre eles a vigilância da Laurissilva, que é património da humanidade, a fiscalização das reservas naturais das Desertas e das Selvagens, “que alargam o território a plataforma marítima portuguesa”, e os meios aéreos de combate aos incêndios.

José Manuel Rodrigues disse que a Região “tem um orçamento limitado”, e que está a “assumir determinados custos que são de soberania, de defesa do território, que deviam ser assumidos pelo Estado”.

O presidente do Parlamento da RAM aproveitou o encontro com os deputados da Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República para sensibilizar estes parlamentares para a urgência de “renegociar com a União Europeia as cotas de pesca do atum e a renovação da frota do peixe-espada-preto”.

“É incompreensível que uma Região Insular e ultraperiférica, que tem uma frota claramente ultrapassada, sem segurança e sem higiene, não seja autorizada nem apoiada na reconversão dos barcos, que em muitos casos constituem um risco para as respetivas tripulações”, considerou.

José Manuel Rodrigues frisou a “proximidade da Assembleia da República às populações”, um caminho que dizer ser o “correcto para aproximar os eleitos dos eleitores”.

Os deputados da Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República estão na Região para conhecer as potencialidades e os constrangimentos do arquipélago nos sectores agrícola e piscícola.

O programa termina na quarta-feira com uma visita de trabalho ao Campo de Educação Ambiental do Cabeço da Lenha, onde está prevista uma reunião com a Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Funchal.


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