Manuel António Correia, militante n.º 7762 do PSD Madeira, tornou hoje pública a solicitação de uma reunião imediata, para analisar e validar as assinaturas do pedido de realização de Congresso Regional Extraordinário.

Numa missiva dirigida ao presidente da Mesa do Congresso Regional do PSD-Madeira, ao presidente do Conselho de Jurisdição Regional e ao secretário-geral do PSD-M, com a consideração “Muito Urgente”, Manuel António refere:

“Considerando que apenas 25 dias após a sua entrada nos serviços do partido fomos confrontados com a publicação de uma notícia de que o pedido subscrito por 540 militantes para realização de um congresso regional extraordinário havia sido indeferido, sem qualquer prévia notificação aos seus legítimos subscritores;

Considerando que, após insistência, obtivemos acesso às actas contendo as deliberações dos órgãos do PSD Madeira sobre o requerimento, as quais evidenciam que afinal existem militantes com quotas pagas em número superior a 300, ou seja, mais que suficiente para o objetivo pretendido;

Considerando que as deliberações dos órgãos do partido, violando a lei, alegam obstáculos administrativos em relação a 71 militantes subscritores, nomeadamente que o partido não possuía elementos suficientes para confirmar a correspondência das assinaturas, o que constitui um grave impedimento ao direito de participação pública;

Considerando que as referidas deliberações e a forma como foram divulgadas, ocorreram sem que, até à data, qualquer um dos 540 subscritores tenha tido conhecimento da regularidade da sua situação, ou chamado a suprir quaisquer eventuais deficiências, situação essa que coloca todos sob a capa da suspeição e atenta contra a integridade e bom nome dos envolvidos;

Considerando que mantemos a plena convicção de que das 540 assinaturas, muitas mais do que 300, encontram-se válidas e que caberá aos órgãos do partido demonstrarem o contrário;

Pelo exposto, e enquanto primeiro subscritor do pedido de realização de congresso extraordinário em causa, requeiro o seguinte:

1.⁠ ⁠O agendamento imediato de uma reunião, na sede do partido, com a presença de representantes dos 540 subscritores, com vista a verificar, uma a uma, as assinaturas do pedido de realização de um congresso extraordinário no PSD Madeira, validando a sua regularidade ou irregularidade, em especial as 71 assinaturas rejeitadas por alegada discrepância com os arquivos do partido.

2.⁠ ⁠Sem prejuízo do ponto precedente, a notificação imediata dos militantes com supostas assinaturas irregulares, com vista ao exercício do direito de audiência prévia e ao suprimento da invocada irregularidade, nos termos legais”.

Manuel António entende ser fundamental esclarecer a situação, com a máxima urgência, principalmente pela necessidade em restabelecer o bom nome e a imagem dos 540 militantes que legitimamente exerceram um direito fundamental num partido democrático.