A presidente da Câmara do Funchal, Cristina Pedra, afirmou hoje que, na cidade, “não há um sem-abrigo que precise de apoio e que não o receba na mesma noite, quer através do trabalho da APP, quer através de outras respostas de encaminhamento disponíveis”, afirmou.

Cristina Pedra respondia a críticas da oposição, reafirmando o compromisso do executivo com uma política integrada de apoio aos sem-abrigo: “Foi com este executivo que, pela primeira vez, foi criada uma estratégia de acompanhamento estruturado às pessoas em situação de sem-abrigo, um centro integrado de apoio, o CIMA, e verbas alocadas no orçamento municipal. Duplicámos os valores de apoio ao associativismo, nomeadamente às entidades sem fins lucrativos que fazem o encaminhamento destas pessoas.”

A autarca reforçou ainda que já foram criadas duas casas de habitação solidária e que o município conta com “uma equipa de acompanhamento de rua que está diariamente no terreno, a monitorizar e sensibilizar.”

Cristina Pedra alertou, no entanto, para os desafios inerentes a esta problemática. “Não podemos obrigar as pessoas a saírem da rua. Muitas delas apresentam debilidades graves, como comportamentos aditivos ligados ao consumo de álcool ou de substâncias psicoactivas que provocam danos cerebrais significativos. Esse é o principal obstáculo identificado pelas nossas equipas.”

Na reunião de Câmara de hoje no Funchal, foi ainda regulamentado o início do procedimento do Cartão do Munícipe, em parceria com a ACIF, um projecto do programa “Bairro Comercial Digital do Funchal” no âmbito do PRR.

A edil funchalense destacou o início do processo de implementação do cartão que será acompanhado por uma aplicação digital e contará também com uma versão física.

“O cartão será essencialmente um meio de pagamento e de acesso a descontos e promoções em diversas empresas. Por exemplo, permitirá pagar a conta da água ou beneficiar de vantagens em espetáculos no Teatro Baltazar Dias e nos serviços da Frente Mar do Funchal”, informou Cristina Pedra.

O projecto será inicialmente implementado numa zona piloto, abrangendo a rua Fernão Ornela e Zona do Mercado, pela sua densidade comercial. Adicionalmente, se a iniciativa for bem-sucedida, o cartão será expandido para toda a cidade.

A autarca ainda destacou a integração do voucher +75, com a atribuição de 20 euros mensais para deslocações de idosos, que associado já ao cartão, será renovado, por essa via, mensalmente.

No âmbito das candidaturas ao programa de distinção de Lojas com História, Cristina Pedra esclareceu que as propostas apresentadas não cumpriram os requisitos do regulamento em vigor, aprovado pelo anterior executivo. “Uma das candidaturas não se enquadrava nos critérios definidos, e outra não apresentou os documentos necessários.”

A autarca disse que o actual executivo respeita as regras estabelecidas e mantém o regulamento, garantindo transparência no processo de atribuição dos prémios. “Se não concordássemos com o regulamento, já o teríamos revogado. Mas, com as regras existentes, é fundamental que todos os critérios sejam cumpridos.”