O Partido da Terra (MPT) apresentou hoje à Assembleia Municipal do Funchal um conjunto de propostas focadas na sustentabilidade, inclusão social e justiça fiscal. Estas iniciativas visam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, promover a equidade social e apoiar o desenvolvimento sustentável da cidade, refere esta estrutura política.

Entre as propostas destacam-se:

1. Alteração ao Imposto Turístico: Sugere-se um aumento do imposto turístico para 5 euros por noite, destinando 75% das receitas ao financiamento de programas de mobilidade sustentável, incluindo o transporte público gratuito para residentes entre os 23 e 64 anos.
2. Transporte Público Gratuito: Proposta de implementação de transporte público gratuito para residentes com idades entre os 23 e 64 anos, com o objetivo de promover a inclusão social e reduzir as emissões de carbono.
3. Passe Gratuito para Colaboradores da Autarquia: Recomenda-se a concessão de passes de transporte público gratuitos para os 1.200 colaboradores da autarquia, incentivando a mobilidade sustentável.
4. Justiça Fiscal: Propõe-se a fixação da taxa de derrama para 2025 em 1,5% para empresas com volume de negócios superior a 300.000 euros, isentando as micro e pequenas empresas.
5. Regulação do Alojamento Local: Implementação de medidas de controlo do número de licenças de alojamento local, promovendo a conversão de alojamentos em arrendamentos de longa duração para garantir habitação acessível.
6. Gestão de Resíduos: Proposta de medidas para aumentar a taxa de reciclagem no Funchal, em conformidade com as metas europeias e regionais.
7. Programa de Erradicação de Situação de Sem-Abrigo: Apresentação do modelo “Housing First”, que visa garantir habitação permanente e digna às pessoas em situação de sem-abrigo, acompanhado de medidas de inclusão social e saúde.

Estas propostas “reflectem o compromisso do MPT em construir um Funchal mais sustentável, inclusivo e justo, promovendo o bem-estar da comunidade e o equilíbrio entre o turismo e a qualidade de vida dos residentes”.