O Representante da República para a Região Autónoma da Madeira (RAM), Ireneu Cabral Barreto, assinou hoje e mandou publicar o decreto legislativo regional intitulado “Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2024”.

“Atenta a conveniência de uma célere entrada em vigor do Orçamento, o Representante da República para a RAM acompanhou com especial proximidade o respetivo processo de discussão, o que lhe permitiu proceder à assinatura do diploma decorridos poucos dias após a sua aprovação na Assembleia Legislativa e receção no gabinete do Representante da República”, declara uma nota.

O decreto será publicado em “Diário da República” na próxima segunda-feira, dia 29 de Julho, segundo a Imprensa Nacional Casa da Moeda, entidade responsável pela respectiva publicação.