Tudo na mesma em relação a este orçamento de 2024. Se expectativas existissem em relação a políticas novas para a Região e a soluções para os problemas estruturais, saíram todas goradas.

Se muitas expectativas existiam no eleitorado que votou no novo elenco parlamentar e na inaudita fusão de 5 partidos (PSD, Chega, CDS, PAN e IL), também rapidamente se esvaneceram. Nem os 5 magníficos fundidos em torno do Dr. Miguel Albuquerque foram capazes de mudar a política, nem as opções orçamentais do poder instalado há 48 anos.

A Região continuará a ter a mais alta taxa de risco de pobreza, com um menor poder de compra per capita e os salários médios mais baixos de todo o País. Com as mais gritantes assimetrias na distribuição da riqueza.

Continuamos com as opções políticas que se arrastam ao longo de décadas que deixaram a riqueza da região no bolso de poucos. Basta comparar dois indicadores estatísticos para fazer a prova. A Região tem o Produto Interno Bruto (PIB) dos mais elevados do País, mas diametralmente oposto tem o Poder de Compra per Capita (PCC) mais baixo das regiões do País. Ora, temos um PIB rico e um PCC pobre.

Traduzido por miúdos, o PIB é a riqueza da Região gerada com o trabalho dos trabalhadores, das pessoas. O PCC é o rendimento que cada pessoa tem no bolso. Moral da história.  A riqueza está nas mãos de poucos, está concentrada no bolso de certos interesses (os mesmos de sempre) que gravitam à mesa dos Orçamentos da Região. Tudo isto atesta uma alarmante injustiça na distribuição da riqueza e na gestão do dinheiro Público.

O Partido Socialista propôs uma série de alterações orçamentais, todas rejeitadas pelos partidos que caucionaram a continuidade da mesma orientação política que se arrasta há 15 anos. Chumbaram as propostas de gratuitidade de creches e de propinas para todos, sem discriminações. Chumbaram a proposta para melhorar os rendimentos dos agricultores e pescadores. Chumbaram as nossas propostas para apoiar a aquisição de casas para os jovens. Chumbaram a proposta que alterava o sistema de avaliação na Administração Pública Regional (SIADAP) e que igualava ao sistema já vigente nos Açores.  Chumbaram a vinculação dos professores com 3 anos de contrato. Chumbaram as nossas propostas sobre as políticas fiscais e repartição dos rendimentos.

As políticas fiscais atestam a qualidade das políticas públicas e de uma justa distribuição de rendimentos. Neste sentido, e para atenuar esta injustiça, o Partido Socialista propôs à Assembleia que fizéssemos uso da autonomia fiscal e baixar os impostos em 30% conforme a Lei determina. Temos autonomia, mas não está a ser usada em benefício do bem comum, das pessoas.

Propusemos a redução em 30% do IVA em todas as taxas e a redução 30% IRS, em todos os escalões.

Lamentamos que os 5 partidos que se deixam embalar no ‘canto de sereia’ de Miguel Albuquerque contribuíram para inviabilizar as nossas propostas.

A redução dos impostos em 30% é a opção mais adequada para garantir mais competitividade das empresas e garantir mais rendimento no bolso dos trabalhadores, das pessoas e das famílias.

A Madeira alcançou recordes de receita fiscal, resultado das contribuições de todos os contribuintes. Temos todas as condições financeiras e orçamentais para devolver rendimentos às pessoas.

Serve o exemplo dos Açores que já baixou os impostos 30% e aumentou a Receita. Ora, se foi possível nos Açores, com PIB menor, seria certamente possível na Madeira, que tem um PIB maior.

Concluindo, no debate sobre orçamento da Região, ficou clara a opção do Governo Regional e dos 5 magníficos que a caucionaram. Assim, continuam as políticas geradoras de assimetrias sociais, desigualdades na distribuição dos rendimentos e geradoras de pobreza e, consequentemente, de dependências.