O PS-M apresentará em sede de discussão do Orçamento Regional para 2024, uma proposta de alteração para que sejam reduzidas em 30% todas as taxas do IVA em relação ao continente e, dessa forma, seja possível reduzir os preços dos bens e serviços, informou o partido.

A informação foi dita por Paulo Cafôfo, na tarde desta sexta-feira aquando de uma visita à Expomadeira, que decorre no Estádio do Marítimo.

Na ocasião, o líder socialista evocou a “persistência” do partido, que levou a que tenha sido possível baixar o IRC em 30% relativamente ao continente – permitindo que as empresas regionais se tornem mais competitivas – e considerou fundamental que o mesmo aconteça em todas as taxas do IVA, para ajudar as famílias a enfrentarem o aumento do custo de vida.

Cafôfo referiu o facto de a Madeira ser a região do País com a mais elevada taxa de risco de pobreza, de ter sido a região com o maior agravamento dos preços dos bens essenciais no último ano e de, em Junho, a taxa de inflação se situar nos 3,3%, superior em 0,8 pontos percentuais em relação à média do País.

A tudo isto, há que juntar a circunstância de a Região ter vindo a arrecadar recordes de receita fiscal.

A receita de IVA duplicou na última década e em 2023, o Governo Regional arrecadou 550 milhões de euros só neste imposto.

Estes são factores que levam a que, em sede do debate orçamental, que irá decorrer na próxima semana na Assembleia Legislativa da Madeira, o Grupo Parlamentar do PS vá propor a aplicação do diferencial máximo de 30% em todas as taxas do IVA.

Além dos benefícios para os consumidores, o líder socialista insiste em que esta seria também uma forma de a Região usar os instrumentos que a Autonomia lhe confere, já que, como esclareceu, a redução de impostos em 30% relativamente ao Continente está consagrada na Lei de Finanças Regionais.

Um mecanismo do qual, lamentou, o Governo Regional insiste em não fazer uso pleno, apenas com o intuito de continuar a amealhar receita fiscal.