A APRAM-Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira S.A. publicou um edital dando conta do pedido da sociedade “Circo Mundial Mariani, Lda.”, com vista à atribuição, mediante Licença, do direito de utilização privativa da parcela de domínio público sob jurisdição da APRAM, S.A. adjacente ao Cais 8 do porto do Funchal, com uma área total de 11.274 m2, tendo em vista a instalação e exploração de um “Parque de Diversões e Circo”, no período compreendido entre 15 de novembro de 2024 e 25 de janeiro de 2025.
Pela utilização pretendida, o Circo Maruiani propõe pagar a quantia de 81.000,00€ (oitenta e um mil euros), à qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, disponibilizando ainda 500 bilhetes para uma sessão de Circo exclusiva para a APRAM.
Os interessados têm 30 dias para requererem a emissão de título com o mesmo objeto e finalidade ou apresentarem objeções à atribuição do mencionado título.
No caso de, no prazo supra indicado, serem apresentadas manifestações de interesse na atribuição da referida licença, será iniciado um procedimento concursal entre os interessados
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