O PCP esteve hoje junto ao centro de produção da RTP Madeira ao Caminho de Santo António, numa ação de contacto com trabalhadores para valorizar a sua determinação, por estarem situações de precariedade laboral mas terem lutado e vencido, estando agora a RTP Madeira obrigada por decisão do tribunal a integrá-los nos quadros da empresa.

Como referiu o dirigente do PCP, Ricardo Lume «os trabalhadores da RTP lutaram e venceram, demonstrando que as injustiças não são uma inevitabilidade, e que a prática recorrente da utilização de trabalhadores com vínculos precários e de falsos recibos verdes para o desempenho de necessidades de trabalho permanente, não só viola a lei do trabalho, como representa um fator de instabilidade na vida dos trabalhadores.»

Ricardo Lume disse que «esta era uma situação ainda mais grave quando estamos a falar de uma empresa pública, que tem como expediente a utilização abusiva de trabalhadores com vínculos precários para garantir o seu normal funcionamento Estamos a falar de situações em que alguns trabalhadores estão há mais de 10 anos em situação de falsos recibos verdes.»

O Dirigente do PCP recordou que o «PCP esteve na linha da frente na denuncia desta realidade:  apresentámos na Assembleia Regional propostas de audição parlamentar para analisar esta realidade, apresentámos projetos de resolução para garantir que fossem tomadas medidas para pôr termo à utilização de falsos recibos verdes para suprir necessidades de trabalho permanente na RTP-Madeira, apresentámos votos de solidariedade com estes trabalhadores e na Assembleia da República e propostas,  em sede do Orçamento de Estado, para a integração destes trabalhadores no quadro da RTP.»

Como  afirmou, «lamentavelmente, não existiu vontade política para resolver este grave problema de exploração laboral numa empresa pública, e foi necessário recorrer ao Tribunal do Trabalho do Funchal para que estes trabalhadores vissem reconhecidos os seus direitos. O Juízo do Trabalho do Funchal decidiu, no passado dia 7 de junho, que a RTP-Madeira vai ter de reconhecer a existência de contrato com 24 trabalhadores que prestavam serviço através de empresas externas e recibos verdes, situação que era mais que evidente e que já poderia estar resolvida há muito tempo.

Este processo demostra que vale a pena lutar e que no combate à precariedade laboral as injustiças não são uma inevitabilidade e que deve de servir para dar confiança a muitos outros trabalhadores de outras empresas e sectores que se encontram na mesma situação.

Resta-nos, agora, exigir que a RTP-Madeira não adie por mais tempo a integração dos trabalhadores precários nos seus quadros. É um dever daquela empresa pública, é um dever, não só jurídico, mas, sobretudo, ético e político reconhecer imediatamente plenos direitos àqueles trabalhadores. Os trabalhadores sabem que podem sempre contar com a intervenção e solidariedade do PCP.»