A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) com o intuito de verificar o estado em que se encontrava o Comando Regional da Madeira, realizou “visitas de médico” às instalações policiais ali existentes, de 11 e 14 de março de 2024.

Para além destas visitas, teve a ASPP/PSPoportunidade de reunir com o Presidente do Governo Regional e com o Comandante Regional da Polícia de Segurança Pública da Madeira.

O balanço é o seguinte:

Foi com consternação que a ASPP/PSP constatou “in loco” as fracas condições de trabalho dos profissionais, bem como o estado de desmotivação em que muitos deles se encontram. Assim como no Continente, no CR Madeira a PSP tem alargado as suas valências, funções e responsabilidades, num quadro de maior complexidade, exigência e risco.

A realidade recente das fronteiras, resultante da reestruturação do SEF é elucidativa desse ponto de vista. Tem ainda dado respostas a vários policiamentos, operações e eventos com grande exigência e profissionalismo, apesar de todas as limitações, constrangimentos e ausência de meios.

O que foi possível apurar em termos globais, foram preocupações dos profissionais relativas à escassez de efetivo, pelo regime da pré-aposentação, dúvidas sobre o suplemento de condição policial e ainda uma enorme insatisfação, face à ausência de compensação de um subsídio de insularidade, em consonância com os trabalhadores da administração pública, que exercem funções na RAM.

A dificuldade de acesso a convenções com prestadores de saúde e o doentio problema da comparticipação nos medicamentos, agudizam ainda mais a situação daqueles profissionais e justificam a necessidade de atribuição de uma compensação pela insularidade e também um esforço no estabelecimento de convenções com prestadores de saúde.

Ainda relativamente à escassez de efetivo policial, percebe-se claramente que tal situação origina que, associado aos imensos eventos realizados, o recurso ao corte de folgas seja uma realidade cada vez mais erradamente normalizada.

Foi uma vez mais possível constatar que, as condições de esquadras na maioria dos casos são fracas ou mesmo insultuosas (como no caso de Porto Santo), para os profissionais e não se compreende como não são dados passos políticos, responsáveis e urgentes, para que os polícias sejam tratados condignamente.

A ASPP/PSP acha imperioso que o senhor Ministro da Administração Interna, force JÁ o Governo da República para que este garanta as condições aos profissionais da PSP no CR Madeira. Que faça força para que este desempenhe a sua ação governativa enquanto responsável pela segurança interna do território nacional (CONTINENTE e ILHAS), e como tal, não seja um obstáculo ou secundarize as matérias da sua responsabilidade, empurrando-as para o Governo Regional, o qual tem garantido, em alguns casos, o funcionamento da PSP no arquipélago, mais visível no caso da frota automóvel e comparticipação dos medicamentos.

A ASPP/PSP apela a que, com a maior brevidade, o investimento e as medidas necessárias sejam aplicadas no CR Madeira, por forma a manter a Instituição funcional e COM SAÚDE para que exista o respeito e a dignificação daqueles polícias, os quais diariamente estão na defesa da paz e segurança pública e são um pilar elementar do estado de direito democrático.