Foi publicado hoje no JORAM o despacho conjunto de Pedro Fino e Miguel Albuquerque que nomeia o licenciado em Economia Rui Manuel Teixeira Gonçalves, em regime de substituição, no cargo de Diretor Regional dos Transportes e da Mobilidade Terrestre, cargo de direção superior de 1.º grau.

Rui Gonçalves, que já foi Secretário Regional das Finanças e desempenhou funções de Conselheiro Técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, como representante da Região Autónoma da Madeira, entre fevereiro de 2018 e fevereiro de 2024.

Para subdiretora Regional dos Transportes e da Mobilidade Terrestre, cargo de direção superior de 2.º grau, foi nomeada a licenciada em Economia Cristina Teixeira Jesus Loreto, também em regime de substituição.

Para o cargo de Diretora do Gabinete Jurídico, equiparado, para todos os efeitos legais, cargo de direção superior de 2.º grau, foi nomeada a licenciada em Direito Alexandra Maria Gomes da Costa, igualmente em regime de substituição.

Refira-se que, com este Governo Regional, -que entretanto entrou em regime de gestão- a Direção Regional dos Transportes e da Mobilidade Terrestre passoun da tutela de Rui Barreto para Pedro Fino.

Incumbe à Direção Regional, na Região Autónoma da Madeira, as atribuições e competências legais conferidas ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT, I. P.), e à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), nomeadamente assegurar a aplicação do direito contraordenacional em matéria de viação e de transportes terrestres, previstas no Código da Estrada e seus regulamentos, bem como as infrações no âmbito do exercício de atividades de transportes de passageiros ou mercadorias.

Uma vez que o Governo está em gestão, as nomeações são feitas a título de substituição.

Leia aqui os despachos de nomeação.