Instituto de Florestas diz que processo do Teleférico do Curral “decorre de acordo com os trâmites legais”

Sobre o Teleférico do Curral das Freiras o Instituto de Florestas e Conservação da Natureza emitiu hoje a seguinte nota de esclarecimento:

  1. Não há qualquer incumprimento do contrato celebrado entre o promotor e o IFCN IP-RAM, nem foi feita qualquer comunicação para revogação ou denúncia deste mesmo contrato por nenhuma das partes.
  2. Tratando-se de um projeto de relevante interesse regional, cabe ao Governo Regional deliberar sobre a suspensão para a adequação do PDM do concelho de Câmara de Lobos, publicado através da Resolução n.º 134/2019 de 19 de março, no que respeita às áreas delimitadas para o estritamente necessário às estruturas de apoio.
  3. Para esse fim foram desencadeados os procedimentos de acordo com a legislação vigente no âmbito do ordenamento do território, agora condicionados por uma impossibilidade legal associada ao facto do Governo Regional estar em gestão.
  4. O processo decorre de acordo com os trâmites legais e respeitando o previsto na Declaração de Impacte Ambiental.

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