Sobre o Teleférico do Curral das Freiras o Instituto de Florestas e Conservação da Natureza emitiu hoje a seguinte nota de esclarecimento:
- Não há qualquer incumprimento do contrato celebrado entre o promotor e o IFCN IP-RAM, nem foi feita qualquer comunicação para revogação ou denúncia deste mesmo contrato por nenhuma das partes.
- Tratando-se de um projeto de relevante interesse regional, cabe ao Governo Regional deliberar sobre a suspensão para a adequação do PDM do concelho de Câmara de Lobos, publicado através da Resolução n.º 134/2019 de 19 de março, no que respeita às áreas delimitadas para o estritamente necessário às estruturas de apoio.
- Para esse fim foram desencadeados os procedimentos de acordo com a legislação vigente no âmbito do ordenamento do território, agora condicionados por uma impossibilidade legal associada ao facto do Governo Regional estar em gestão.
- O processo decorre de acordo com os trâmites legais e respeitando o previsto na Declaração de Impacte Ambiental.
Descubra mais sobre Funchal Notícias
Assine para receber nossas notícias mais recentes por e-mail.





