Miguel Albuquerque apresentou na tarde de hoje a Ireneu Barreto, representante da República para a Madeira, o seu pedido de exoneração do cargo de presidente do Governo Regional da Madeira. Albuquerque passa assim a presidir a um governo de gestão, enquanto a coligação que suporta o actual poder não apresenta um “sucessor”, ou não são convocadas eleições regionais antecipadas.

“Assim, em conformidade com o disposto no Estatuto Político-Administrativo, o Representante da República assinou e mandou publicar o Decreto que demite o Governo Regional”, refere o gabinete de Ireneu Cabral Barreto.

“Este Decreto produz efeitos jurídicos imediatamente após a sua publicação, que deve ser efetivada ainda no dia de hoje, pelo que doravante o Governo Regional deve limitar-se à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos da Região”, esclarece Ireneu Barreto.

Seguindo o disposto na Constituição da República, o Representante da República iniciará de imediato a auscultação às forças políticas com assento na Assembleia Legislativa da Região Autónoma tendo em vista encontrar a melhor solução para a actual situação política, refere-se ainda.

O Representante da República sublinha que a sua principal preocupação neste processo tem sido salvaguardar a estabilidade económica e social da Região Autónoma, pelo que considera que teria sido muito importante a aprovação do Orçamento Regional antes de concretizada a presente demissão. Tal não foi assim entendido, o que muito lamenta.