Dois despachos conjuntos de Miguel Albuquerque e Ana Sousa, ontem publicados no JORAM, nomearam por três anos José Savino Santos Correia, no cargo de Diretor Regional, da Direção Regional do Trabalho e Benício Norberto Jardim Nunes, no cargo de Inspetor Regional, da Autoridade Regional para as Condições de Trabalho.

Os despachos têm data de 23 de janeiro, mas foram publicadas a um de fevereiro, depois de Miguel Albuquerque ter apresentado a sua exoneração ao Representante da República.

A ter em conta a opinião de constitucionalistas segundo a qual a partir de 29 de janeiro estamos perante um governo regional demissionário (em gestão), estas nomeações, porque não urgentes e devidamente fundamentadas, poderão estar feridas de ilegalidade.