Pedido de exoneração a apresentar hoje por Albuquerque faz cair todo o Governo

De acordo com o Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma da Madeira, a apresentação, pelo Presidente do Governo Regional, do pedido de exoneração (o que irá acontecer hoje), implica a demissão de todo o Governo Regional.

O que significa que não pode haver apenas uma troca de nomes do líder: todo o governo cai.

Uma vez exonerado o presidente, todo o governo entra em gestão até à tomada de posse do novo governo.

Resta saber se o Representante da República irá aceitar a exoneração com efeitos imediatos ou irá protelar no tempo o pedido de exoneração, por exemplo para depois da aprovação do orçamento regional.

Até poderá haver um governo “a prazo” uma vez que o presidente da República está tentado a dissolver a Assembleia… lá para finais de março.


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