O Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM declara, para os devidos efeitos que, a Casa do Povo de Machico, prossegue objetivos previstos no Estatuto das Instituições de Solidariedade Social, nomeadamente, atividades de apoio à população com carência económica e social, sendo a mesma como tal, equiparada às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), aplicando-se-lhes o mesmo estatuto de direitos, deveres e benefícios, designadamente fiscais.