O PSD/Madeira reuniu ontem a sua Comissão Política. Desta reunião resultaram as seguintes conclusões:
- Manifestando-se a favor da dissolução do Parlamento e da consequente convocação de Eleições Legislativas Nacionais como forma de devolver, aos eleitores, a capacidade de escolher o futuro Governo de Portugal, a Comissão Política sublinha a importância deste ato eleitoral para a Região e a necessidade de garantir que o PSD/Madeira continue a ser um Partido vencedor, com expressão na Assembleia da República, tanto mais quando se assume como o único Partido capaz de garantir, junto do Estado, a defesa do interesse superior e das causas de todos os Madeirenses.
- Interesse superior que determina a necessidade do PSD/Madeira manter-se preparado e mobilizado para vencer mais este ato eleitoral a 10 de março, apelando-se, neste sentido, a que todos os Militantes participem ativamente nesta campanha e contribuam, tal como sempre, para mais uma vitória, vitória essa que se repercute, diretamente, na maior capacidade da Região fazer-se ouvir junto da República, fazendo valer os seus interesses e legitimas aspirações e reforçando, igualmente, a sua posição contra os extremismos e populismos que atualmente se fazem sentir, com ainda maior expressão, no nosso País.
- Ainda a este nível, a Comissão Política reconhece que esta é uma oportunidade para que o Partido, a nível nacional, se afirme como alternativa de poder e de liderança governativa, sendo fundamental que apresente, para esse efeito e de forma clara e consistente, um conjunto de medidas aos Portugueses que, efetivamente, garantam a estabilidade, o desenvolvimento, a confiança e a justiça social que têm faltado no País, esperando-se que essa postura firme ganhe expressão já no próximo Congresso Nacional agendado para o dia 25 de novembro.
- Medidas como a redução de impostos, a estabilização do sistema de saúde, o acordo com os professores e o reforço da captação de investimento estrangeiro para o País são, entre outras, algumas das propostas claras que devem constar desta afirmação política junto do eleitorado.
- A Comissão Política reconhece, igualmente e neste clima de incerteza política que se vive no País, a validade de fazer aprovar o Orçamento do Estado para 2024, reiterando que, mais uma vez, o PSD/Madeira se distanciará dos restantes Partidos ao apresentar e defender 34 propostas de alteração que se esperam aprovadas em sede de especialidade, entre as quais se destaca, pela sua urgência do ponto de vista temporal, a aprovação do licenciamento de novas empresas no Centro Internacional de Negócios a partir do dia 1 de janeiro do próximo ano, dado que o prazo legal finda a 31 de dezembro de 2023.
- Por fim, a Comissão Política reitera a sua confiança no Governo Regional e aguarda que o Programa de Governo, a apresentar e debater esta semana na Assembleia Legislativa Regional, venha a ser aprovado, em prol da estabilidade e do projeto de desenvolvimento que se preconiza para a presente Legislatura.
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