Apesar da enorme polémica que cerca o contestado empreendimento na Praia Formosa, aquela área será uma zona  protegida e privilegiada para todos os madeirenses e funchalenses, garante o edil funchalense, Pedro Calado. O mesmo enfatiza a salvaguarda da defesa do interesse público e benefícios para a população que este projecto, em sua opinião, traz.

Depois do período de discussão pública, foi hoje apresentada e aprovada, em reunião de Câmara, a Unidade de Execução da Praia Formosa, e bem assim o Contrato de Execução, “que salvaguarda e muitos os interesses municipais e da população”, assegura Pedro Calado.

O mesmo garante que a Praia Formosa continua pública, “de acordo com o PDM que foi aprovado em 2018”, que continua em vigor.

Calado diz que a actual situação da Praia Formosa já durava há décadas e que, agora, com este projecto vai apresentar infraestruturas de qualidade e melhoradas que vão beneficiar toda a população.

“o projecto está de acordo com que estava previsto no PDM”, garantiu, havendo a cedência de terrenos privados para a esfera pública municipal, realizada pelos promotores – o Grupo Pestana/CR7 e o Grupo Welsh.

“Foram salvaguardadas todas as condições que tinha de ser salvaguardadas e o projecto tem de cumprir, na íntegra, aquilo que esta previsto no PDM, que foi aprovado em 2018. É feita uma cedência pública, á CMF, de 38 mil m2”, disse. “Todas as infraestruturas realizadas têm de ser suportadas pelos promotores”.

Aliás, acrescentou, “todos os processos» que possam vir a decorrer, em Tribunal, e que possam ter qualquer indemnização” serão sempre da responsabilidade dos promotores.

O Município do Funchal “não terá qualquer responsabilidade nem custos”, isto é, não tem  que fazer rigorosamente nada (consolidação de escarpas, infraestruturas, etc.).

“A única coisa que teremos que fazer é receber 38 mil m2”, reiterou o edil, sendo certo que esta área, que incluirá jardins e outros equipamentos, será, então, da responsabilidade da CMF.

Outra salvaguarda que ficou garantida são os 600 lugares públicos de estacionamento – a construir  e explorar pelos privados – cujos preços serão a média dos seis parques presentemente municipais (três explorados pela autarquia e os outros concessionados), num valor que será de 90 cêntimos por hora (preços de hoje), que é “abaixo do mercado”.

Além deste facto, o acesso público e gratuito  à Praia Formosa continua obviamente garantido.

O presidente da CMF lembrou ainda que a autarquia tinha tido a Unidade de Execução da Praia Formosa em  consulta e discussão pública, salientando uma vez mais, que todas as regras estão ser cumpridas (a documentação disponível on-line foi consultada por mais de 1200 pessoas), sendo que das “quase 100 sugestões” nenhuma foi contra o projecto. Este foi, assegurou, “um processo transparente e aberto” a toda a gente e “amplamente divulgado na comunicação social”.

Na zona poente do projecto – na parte privada – está prevista uma área comercial. O projecto, na área pública, prevê quatro pontos de apoio à praia para restauração, diz a CMF.