No âmbito da estratégia fiscal municipal, foi hoje aprovada, em reunião da Assembleia Municipal Ordinária, a proposta de devolução de 4 % do IRS a constar para o Orçamento da  Câmara Municipal do Funchal (CMF) de 2024, refere uma nota da autarquia.

Ao abrigo desta proposta, serão devolvidos às famílias cerca de seis milhões de euros.

Durante a discussão desta medida, a vice-presidente da Câmara Municipal do Funchal, Cristina Pedra, lembrou que este foi um compromisso assumido pelo atual executivo desde o início do mandato. Deste modo, frisou, a CMF, para 2024, propõe a devolução de 4%, uma devolução que tem sido progressiva, sendo que em 2025, atingirá o máximo de 5%, num montante global a devolver na ordem dos 20 milhões de euros de IRS aos munícipes.

“Desde 2022 até este pacote fiscal para 2024 , a CMF materializa já em reembolsos aos munícipes do Funchal 13,4 milhões de euros”, fez questão de destacar.

Em 2021 “não foi devolvido nem um cêntimo” aos munícipes, pelo facto do anterior executivo da ‘ Confiança’, em 2020, não ter comunicado à Autoridade Tributária a devolução, diz a CMF.

Deste pacote fiscal para 2024, foram ainda aprovadas a fixação da taxa de IMI no mínimo que a lei prevê que é de 0,3%  e o agravamento nos prédios devolutos que se mantém nos 30%. Para 2024, a autarquia do Funchal mantém também a Taxa Municipal de Direitos de Passagem em 0,25%, assim como a não cobrança da derrama.