Uma informação do Governo Regional da Madeira, através da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas ‑ Direcção Regional do Equipamento Social e Conservação, dá conta de que já foi lançado o procedimento público para a atribuição de duas licenças para a extracção de material inerte nos troços terminais das Ribeiras de São João, de Santa Luzia e de João Gomes, na cidade do Funchal, de forma a desassorear os respectivos leitos.

Esta, refere-se, constitui uma medida de conservação e reabilitação das linhas de água fluviais, garantindo um melhor funcionamento hidráulico destes troços, e uma forma de preparar as mesmas para a aproximação do ano hidrológico.

“Considerando que a extração de inertes em domínio público hídrico fluvial, realizada por privados, representa uma utilização privativa de recursos hídricos, sujeita ao pagamento de uma taxa de utilização de recursos hídricos, o Governo Regional pretende atribuir as licenças de utilização às propostas mais vantajosas, ou seja, com maior benefício económico para a Região”, refere o comunicado governamental.

Nesta operação, a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas prevê que sejam extraídos cerca de 1 500 m³ de material inerte, num prazo máximo de 30 dias, após a emissão das respectivas licenças, conclui a nota.