O Conselho do Governo, reunido hoje, em plenário, decidiu autorizar a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Saúde e Protecção Civil, para atribuição de uma comparticipação financeira à Universidade da Madeira, que não excederá o valor de € 230.000,00 (duzentos e trinta mil euros), visando a “formação e qualificação de recursos humanos, a promoção cultural, o desenvolvimento da investigação científica e técnica, a permuta de informação e a valorização do conhecimento, com vista do desenvolvimento social, cultural e económico da Região (…)”, refere uma nota da Quinta Vigia.

O GR decidiu ainda autorizar a alienação, pela MPE-Madeira Parques Empresariais, ao abrigo da Base XXIV da Concessão, de um prédio urbano, (terreno para construção), localizado em Ribeiro de Alforra e Fonte Garcia, Caldeira e Garachico, no Parque Empresarial de Câmara de Lobos, com uma área de 871 m2 e com o valor patrimonial de 36.320 euros.

Também autorizada, foi a alienação, pela MPE-Madeira Parques Empresariais, ao abrigo da Base XXIV da Concessão, de um prédio urbano, terreno destinado a construção, localizado no Parque Empresarial de São Vicente, ao sítio das Ginjas, com uma área de 695 m2 e com o valor patrimonial de 18.020 euros.

Os governantes reunidos deliberaram ainda a celebração de um contrato-programa com a Associação de Jovens Agricultores da Madeira e do Porto Santo, tendo em vista assegurar as condições mínimas ao seu normal funcionamento, e a prossecução das atividades prosseguidas estatutariamente, através de uma comparticipação financeira que não excederá o montante de €36.000,00 (trinta e seis mil euros).

Também vai o GR celebrar contrato-programa com a Casa do Povo da Ponta Delgada, tendo em vista comparticipar nos custos que esta incorreu com a organização da edição de 2023 da ‘Festa de Santa Isabel – A Tradição de um Povo’, através de uma comparticipação financeira que não excederá o montante de €5.550,00 (cinco mil, quinhentos e cinquenta euros).

Resolveu-se, por outro lado, aprovar 4 contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do OPRAM 2021, referente a duas propostas vencedoras, relativas à aquisição de equipamentos por entidades desportivas regionais, no montante global de 111 000 euros.

Autorizada foi também a celebração de um contrato-programa com ARTEMOTIONCR, LDA, tendo em vista a comparticipação financeira no apoio organização/realização do espetáculo final de ano lectivo intitulado “We are all made of Stars”, que decorreu no dia 16 de Julho de 2023, que não excederá os 3.416 euros.

Decidiu-se louvar publicamente o atleta madeirense João Pedro Rodrigues Buaró, do Sport Lisboa e Benfica, por conquistar o título de campeão nacional, no 108.º Campeonatos de Portugal, na disciplina de salto com vara, no escalão absoluto, na modalidade de Atletismo; lçouvar publicamente o atleta madeirense Leonardo de Sousa Diogo e o Clube Aventura da Madeira, ao conquistar o título de campeão do mundo, ao serviço da Seleção Nacional, no Campeonato Mundial de Masters de Skyrunning, no escalão de +56 anos; louvar publicamente os atletas madeirenses Leonardo de Sousa Diogo e Américo Joaquim Sousa Caldeira e o Clube Aventura da Madeira, ao sagrar-se vice-campeã do mundo no Campeonato Mundial de Masters de Skyrunning.

Outra autorizações foram a aquisição, pela via do direito privado, pelo valor global de 15.157,50€ (quinze mil e cento e cinquenta e sete euros e cinquenta cêntimos), de duas parcelas de terreno necessárias à obra “Reconstrução da E.R. 209, entre os Sítios dos Salões e do Barreiro – Ponta do Sol”;  e a aquisição, pela via do direito privado, pelo valor global de 7.434,00€ (sete mil e quatrocentos e trinta e quatro euros), de uma parcela de terreno necessária à obra de “Reconstrução da E.R. 209.

Resolveu-se também autorizar a abertura do procedimento pré-contratual por concurso público para a concessão do direito de exploração de um espaço com uma área de 43,38 m2, destinado à actividade de cafetaria, situada na Loja do Cidadão da Madeira, na Avenida Arriaga, com o preço base de € 27.000,00 (vinte e sete mil euros), que corresponde à soma do valor mínimo mensal de € 750,00 (setecentos e cinquenta euros), ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, que constitui receita própria da Agência de Inovação e Modernização da Região Autónoma da Madeira.