PTP denuncia cobrança de dívidas prescritas por parte da Segurança Social

O PTP alertou para a cobrança de dívidas prescritas aos trabalhadores por parte da Segurança Social na Madeira.

O partido afirma ter recebido, nas últimas semanas, várias denúncias por parte de trabalhadores que têm sido surpreendidos com penhoras por parte da Segurança Social relativamente a dívidas sobre as quais nunca tinham tido conhecimento.

“A maior parte das situações diz respeito à cobrança de contribuições antigas à Segurança Social, algumas delas com mais de dez anos, e que quando são notificadas ao trabalhador já estão em execução fiscal e muitas até já estão em processo de penhora”, dizem os trabalhistas.

O PTP refere que: “Os relatos que nos chegaram são assustadores e demonstram que a Segurança Social da Madeira está-se a tentar aproveitar da fragilidade dos trabalhadores que se vêm confrontados com dívidas que não conheciam. Primeiro, o trabalhador paga e só depois pode discutir a validade da dívida. É absolutamente inaceitável que a Segurança Social actue desta maneira perante os mais fracos.”

Acrescenta ainda o partido que a Segurança Social tem efectuado a penhora destas supostas dívidas, sabendo que as mesmas já prescreveram, o que torna todo o processo de cobrança um atentado ao Estado de Direito e aos direitos mais básicos dos trabalhadores.

“Como é possível que a Segurança Social receba o pagamento de uma dívida que já prescreveu?”, questiona Raquel Coelho.

“Enquanto os nossos governantes vão de férias para o Porto Santo, os trabalhadores são alvo de penhoras brutais, sem sequer terem conhecimento das dívidas que alegam existir”, alertam.