A coligação “Confiança” votou hoje contra o rascunho de Unidade de Execução para a Praia Formosa, por considerar que o mesmo constitui um retrocesso e uma perda para os funchalenses, quando comparado com o Plano de Pormenor da Praia Formosa que estava em curso em 2021.

“Hoje, o executivo PSD aprovou sozinho um documento tecnicamente pobre e que delibera uma planta de delimitação e uma operação de reparcelamento, que abrirá caminho à construção de sete prédios de 9 andares na zona da Praia Formosa, alguns dos quais com o processo de venda de apartamentos a decorrer. A maioria PSD recusou ainda uma proposta da Confiança de alargar o período de consulta pública, insistindo no prazo mínimo previsto na lei de 20 dias, denunciando a urgência em satisfazer outras agendas, cuja pressa encerra um potencial prejuízo do bem comum”, considera a coligação.

“É de lamentar que todo o trabalho desenvolvido pela Confiança no mandato anterior na Elaboração do Plano de Pormenor da Praia Formosa¹, tenha sido descartado pelo actual executivo que tem mostrado um evidente desnorte, quando primeiro anunciam uma suspensão do PDM e, agora, optam por apresentar uma proposta de Unidade de Execução manifestamente incompleta”, referiu Miguel Silva Gouveia.

“A comprová-lo está a pobre fundamentação e a ausência de referências aos estudos encomendados em 2021, nomeadamente do Estudo Geológico, Geotécnico e Hidrológico², do Estudo de Impacto de Tráfego, Transportes e Ruído³, da Avaliação Ambiental Estratégica⁴ e do Sistema de Execução do Plano pormenor da Praia Formosa e articulação com os estudos complementares⁵”, refere o vereador.

“Não se compreende a teimosia em submeter um documento que decidirá o futuro da Praia Formosa a uma consulta pública pelo período mínimo, no mês de Agosto, em pleno período de férias, e a meio de uma campanha eleitoral. Parece que têm algo a esconder”, considerou Miguel Gouveia, deixando um apelo à participação de todos os interessados na defesa do interesse público.

Na longa Ordem de Trabalhos, destacam-se os votos favoráveis dos vereadores da Confiança às homenageadas com a distinção “Munícipe Centenário”, à atribuição de benefícios fiscais a duas operações de reabilitação urbana, ao apoio para os Bombeiros Voluntários Madeirenses cumprirem a sua missão de combate a incêndios rurais e um apoio financeiro de 27 mil euros a quatro estabelecimentos do comércio local.

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¹ https://cmfdoc.funchal.pt/media/k2/attachments/ata_35_2019.pdf
² https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=7820502
³ https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=7796757
⁴ https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=7738467
⁵ https://www.base.gov.pt/Base4/pt/detalhe/?type=contratos&id=7736941