Já se encontram online as Recomendações da Entidade das Contas e Financiamento dos Partidos (ECFP) aos Partidos Políticos e Coligações Eleitorais, relativas à Eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de 24.09.2023.

A entidade que funciona junto do Tribunal Constituciojal sugere recomendações sobre contas, orçamentos e financiamentos das campanhas.

Há compilação de legislação, anexos e minutas. Tudo destinado a facilitar a aplicação das regras e procedimentos legais relativos à respetiva prestação de contas.

Leia aqui as recomendações.

Recomenda-se, igualmente, a leitura das “FAQ” (perguntas frequentes) constantes do sítio da Internet da ECFP, em particular as respeitantes às campanhas eleitorais:
http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/contas_faq_campeleitorais.html.