O presidente da CMF, Pedro Calado, referiu hoje que o serviço municipal de fiscalização tem notificado os empresários por “abusos” de ocupação do espaço público por esplanadas em algumas artérias da cidade.

Em termos de fiscalização, já foram instaurados 37 processos de contraordenação  por incumprimento da área de ocupação da via pública.

 “Já fizemos diversas acções de sensibilização junto dos comerciantes para a necessidade de efetuarem a desocupação das vias”, afirmou Pedro Calado lembrando que desde que o actual executivo chegou à CMF verificou essa situação abusiva, que já vinha do passado da coligação ‘Confiança’, que ainda se encontrava à frente da autarquia no início pós-pandémico.

“Foi pena não começarem a fazer isso nos 8 anos que cá estiveram”, lamentou o autarca, refutando desta forma as criticas feitas hoje pelos vereadores da oposição, no final da reunião de Câmara desta quinta-feira.

Calado frisou que a pandemia acabou em 2021, mas infelizmente “temos empresários que julgam que ainda estamos em pandemia”.

“Houve empresários que perceberam, mas outros ainda não perceberam”, lamentou, reforçando que já foram notificados e decorrem  os processos que vão resultar em coimas que podem chegar aos 44 mil euros, em função da infração cometida.

Os que, apesar das multas, não conseguirem cumprir só há uma solução: “É pedir à fiscalização para passar nas ruas e recolher o equipamento  que está a mais”, garantiu, reconhecendo que “há situações que são inadmissíveis” e, nesse sentido, pediu respeito pelas pessoas que circulam na via pública, especialmente na Zona Velha, na Rua de Santa Maria e na Rua da Carreira.

O presidente da CMF lamenta que haja  empresários que “não olham a meios nem a fins, numa lógica mercantilista e comercial, e que passam por cima de todas as regras”.

Calado asseverou que a edilidade funchalense está a dar um período de tempo para que as pessoas se apercebam da situação, mas avisa: “Em breve serão ainda tomadas medidas mais severas caso tais incumprimentos se continuem a verificar”.