MPT critica atribuição de apoio à Casa do Povo de São Roque do Faial

O MPT emitiu um comunicado mencionando a Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 715/2023 de 4 de Hulho de 2023, que “autoriza a celebração de contrato-programa com a Casa do Povo de São Roque do Faial tendo em vista comparticipar nos custos que esta incorreu com a organização da edição de 2023 do “Festival da Truta/Rota da Sidra/Encontro de Grupos Culturais do Concelho de Santana”, mediante uma comparticipação financeira que não excederá o montante de € 6.350,00”.

O MPT diz ser contra o financiamento de festas. “Mas este apoio ainda nos aflige mais: foi dado depois do evento. Das duas uma: ou a Casa do Povo não precisava deste dinheiro para fazer esta festa e então o apoio foi extemporâneo, ou precisava desse dinheiro, pelo que contratou serviços sem ter fundos para os pagar, o que significa que possivelmente alguém prometeu que o GR iria financiar este evento, pelo que estão a ser prometidos fundos públicos com base em acordos orais e sem a devida cabimentação, situação esta que é irregular”, diz Valter Rodrigues da Comissão Política do Partido da Terra.

O MPT visitou o site ecletrónico institucional da casa do povo de São Roque do Faial e verificou que esta não publicou os relatórios e contas de 2022 e 2021. “Como é que o Governo Regional concede apoios a entidades privadas que não publicam seus relatórios e contas?”, questiona o partido.