Os deputados comunistas no Parlamento Europeu avançaram hoje com o questionamento da Comissão Europeia sobre a utilização de fundos da União Europeia para financiar um programa televisivo na Madeira.

Uma vez que, como foi confirmado pelo Governo Regional da Madeira, foram aplicados fundos europeus para que fosse realizada uma edição de um conhecido programa da Rádio e Televisão de Portugal, o “Preço Certo”, na Região Autónoma da Madeira (RAM), importará apurar qual foi a fundamentação que deu cobertura política ao desvio de meios financeiros que deveriam ser para a ajuda a projectos para o desenvolvimento regional, refere o PCP.

Segundo notícias avançadas e após esclarecimentos da Secretaria Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a realização do referido programa custou 359.747,50€ (IVA incluído), com um apoio do Orçamento da RAM de 54.962,00€, sendo o remanescente co-financiado com fundos da UE “ao abrigo de uma candidatura a uma medida que existe para o efeito, de apoio a atividades de demonstração e ações de informação”.

A verdade é que os fundos europeus em causa poderiam, através daquelas verbas, ser mobilizados para outras necessidades prementes da Região, como a habitação, apoio a produtores, saúde, educação, entre outras, entendem os comunistas.

É neste contexto que para o PCP se justifica o requerimento de perguntas à Comissão Europeia sobre uma matéria que afecta a credibilidade e a razoabilidade da correcta aplicação dos fundos da União Europeia.