Na sua edição de 2025/26, o Orçamento Participativo do Funchal será duplicado. Em vez dos actuais 550 mil euros, disporá de um milhão e 100 mil euros. Promessa feita hoje pelo edil Pedro Calado na apresentação do OPF para 2023/24, que já teve um aumento de 50 mil euros em relação ao anterior.

Na apresentação, que decorreu no Salão Nobre da CMF, o presidente da autarquia, que apelou à divulgação e participação no OPF, salientando a importância das Juntas de Freguesias neste processo, recordou que até, “pela experiência que teve” com o Orçamento Participativo da Região Autónoma da Madeira, que é muito importante a implementação dos projectos. Ou seja; a sua real concretização, não defraudando os proponentes e participantes nos orçamentos participativos, é que é um grande sucesso, assegurou.

A CMF não quer que fique tudo na mesma, daí a importância dada à implementação dos projectos que serão escolhidos, num calendário que aponta já para o início de 2024. Isto desde que os projectos cumpram todos os requisitos formais, incluindo a necessidade, desta vez, de terem três orçamentos por projecto, isto porque têm acontecido casos de projectos que ultrapassam o que está estipulado, bem como devido à actual situação internacional que tem causado atraso nos custos e transportes dos materiais, revelou.

Nesta sessão participou ainda a vice-presidente da autarquia, Cristina Pedra, que explicou a organização e funcionamento do OPF.

A Câmara Municipal do Funchal tem disponível, para o OPF 2023, uma verba global de 550.000,00€, que servirá para financiar os projetos eleitos pelos participantes, designadamente nas seguintes categorias:

Projectos Juvenis – máximo global de 100.000,00€, num valor máximo por projecto de 25.000,00€;

Projectos Escolares – máximo global de 100.000,00€, num valor máximo por projecto de 50.000,00€;

Projectos Concelhios – máximo global de 250.000,00€, num valor máximo por projecto de 125.000,00€;

Projectos Seniores, máximo global de 100.000,00€, num valor máximo por projecto de 25.000,00€.

Os cidadãos podem participar em função das seguintes categorias:

Projectos juvenis – jovens entre os 14 e os 18 anos;

Projectos escolares – alunos de todos os estabelecimentos de ensino público situados no concelho do Funchal;

Projectos concelhios – cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos;

Projectos seniores – cidadãos com idade igual ou superior a 55 anos.

É fundamental salientar que é condição obrigatória para a apresentação das propostas, a inscrição prévia no site CMFonline.

A fim de garantir antecipadamente a sua participação num dos 7 encontros participativos, o Município irá disponibilizar um formulário de pré-inscrição na plataforma do Orçamento Participativo do Funchal.

O Orçamento Participativo do Funchal desenvolve-se em diversas fases, designadamente:

Preparação do processo e divulgação – Maio a Junho de 2023

Apresentação de propostas – Julho a Setembro de 2023

Análise técnica – Outubro a Novembro de 2023

Votação pública – Novembro a Deembro de 2023

Apresentação dos resultados – Dezembro de 2023 (1 dia)

Execução dos projectos aprovados – Janeiro de 2024 a Janeiro 2026

A participação pode ser exercida em formato digital, através da plataforma online op.funchal.pt ou em formato presencial, através dos encontros de participação (fase de apresentação de propostas) e nos pontos de votação (estabelecidos nas juntas de freguesia, centros comunitários e/ou casas do povo do concelho).