O Conselho do Governo, reunido hoje, decidiu adjudicar a empreitada “reposição das condições mínimas de segurança e operacionalidade na ER 211 na sequência do temporal de 25 de Dezembro de 2020” (Lote 1) à proposta apresentada pelo concorrente Teixeira Duarte – Engenharia e Construções, S.A. / RIM – Engenharia e Construções, S.A., pelo preço contratual de 2 428 500,70 (dois milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, quinhentos euros e setenta cêntimos) a acrescer de IVA à taxa legal em vigor e pelo prazo de 300 dias e (Lote 2) à proposta apresentada pelo concorrente “Tecnovia – Madeira, Sociedade de Empreitadas, S.A.”, pelo preço contratual de € 1 925 000,00, (um milhão, novecentos e vinte e cinco mil euros), a acrescer de IVA à taxa legal em vigor e pelo prazo de 300 dias, de acordo com a respectiva proposta.

Os governantes reunidos em plenário decidiram ainda designar o secretário regional de Mar e Pescas como representante do Governo Regional da Madeira no grupo de acompanhamento do processo de extensão da plataforma continental.

Também deliberaram autorizar a celebração de doze acordos de cooperação, na modalidade de apoio eventual entre o Instituto de Segurança Social da Madeira e as entidades parceiras, com vista a comparticipar despesas de funcionamento do PEA RAM, até ao mês de Iutubro de 2023, atribuindo para o efeito um apoio financeiro no montante máximo de 1.000.000,00 € (um milhão de euros).

Decidida foi ainda a atribuição de um apoio financeiro denominado “Incentivo ao Abate de Viaturas na Região Autónoma da Madeira – PRIAV-RAM 2023”;

Também se autorizou a celebração de um contrato-programa entre a Região Autónoma da Madeira, representada pela Secretaria Regional de Economia, e a Startup Madeira – More Than Ideas, Lda..

Decidiram ainda os membros do Conselho de Governo louvar publicamente a atleta madeirense Maria Leonor Gonçalves, do Grupo Desportivo da Escola Secundária de Santo André, ao conquistar o título de campeã nacional, no escalão de seniores femininos, na modalidade de Basquetebol, Liga Betclic 2022/2023;

Outro louvor público foi para o atleta madeirense José Cláudio Mendes da Encarnação, os técnicos, o Clube Sport Marítimo e a Associação de Ténis de Mesa da Região Autónoma da Madeira, por conquistar a medalha de prata, na modalidade de Ténis de Mesa, na variante individual, nos Jogos Mundiais para Transplantados;

Louvou-se ainda publicamente o atleta madeirense Tiago José Ferreira Berenguer, os técnicos, o Club Sports da Madeira, e a Associação de Badminton da Região Autónoma da Madeira, por conquistar a medalha de prata, na variante de singulares homens e a medalha de bronze, na variante de pares mistos, na Taça Internacional de Sub-17, “Yonex Bozner Cup”;

Outro louvor ainda, foi para o técnico madeirense José Leonardo Nunes Alves Sousa Jardim e a respectiva equipa técnica, composta pelos adjuntos António Manuel Martins Vieira, José Barros Araújo e Diogo Guilherme Jardim Dias, ao conquistarem ao serviço do Shabad – Al – Ahli, a Liga dos Emirados Árabes Unidos 2022/2023 na modalidade de futebol.

Finalmente, foram aprovados dois contratos-programa no âmbito do Programa de Apoio ao Associativismo Jovem (PAAJ), no montante global de 10.199,85€.