Governo Regional aprova regime jurídico do programa “Casa Própria”

O Conselho do Governo decidiu aprovar o regime jurídico do programa Casa Própria, que visa criar um programa de incentivos a conceder às cooperativas de habitação e promotores imobiliários para construção e reabilitação de imóveis para habitação económica, e posterior alienação a preços ajustados à taxa de esforço da classe média e dos jovens em início de vida profissional.

Os governantes hoje reunidos deliberaram ainda aprovar a estrutura orgânica da Direcção Regional de Educação.; autorizar a celebração de 16 Contratos-Programa, no âmbito do Programa de Apoio ao Associativismo Jovem | PAAJ, no montante global de 136.922.05€; autorizar a celebração de um Contrato-Programa, no âmbito do Programa de Apoio ao Associativismo Estudantil | PAAE, no montante de 13.175.00€; e louvar, pelo excelente resultado desportivo alcançado, a atleta madeirense Joana José Ferraz Soares, da Associação Cultural e Desportiva do Jardim da Serra, ao sagrar-se Campeã Nacional de Atletismo, na variante de montanha, no escalão de seniores femininos.

“Considerando que com a obtenção deste resultado prestigiou-se a Região Autónoma da Madeira, o Conselho do Governo resolve louvar publicamente a atleta, os técnicos, o Clube e a Associação de Atletismo da Região Autónoma da Madeira”, conclui o Conselho de Governo, hoje reunido.


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