O presidente da Assembleia Legislativa da Madeira enalteceu esta terça-feira o relacionamento do Tribunal de Contas (TdC) com os órgãos de Governo da Região, e a “conduta pedagógica e salutar” da instituição que fiscaliza a aplicação do dinheiro e dos valores públicos.

“Sou testemunha, no Parlamento, de que os vossos pareceres, as vossas auditorias, as vossas opiniões abalizadas, baseadas no cumprimento da lei, tanto serviram às oposições para criticar as posições e políticas do Governo como, noutras circunstâncias, serviram ao Governo para dizer que estava no caminho certo na aplicação dos dinheiros públicos e nas grandes opções orçamentais da Região”, disse José Manuel Rodrigues foram  na sessão solene comemorativa do 35.º aniversário da secção regional do TdC.

“Esta imparcialidade que é, hoje, particularmente visível na actuação da Secção Regional do Tribunal de Contas, não impede que possa ter uma postura colaborativa com as entidades regionais, quando existem dúvidas, obstáculos e impedimentos a ultrapassar, sempre no pleno respeito da legalidade e da separação de poderes, essência do nosso regime democrático e do sistema autonómico”.

“Devo relevar, neste momento, a cooperação institucional que marca a relação do Tribunal de Contas com os Órgãos de Governo próprio, que é um elemento importantíssimo para garantir uma boa governação da Região”, vincou o Presidente do Parlamento madeirense.

“No passado, nem sempre foi assim”, lembrou.

No “poder local, muito dele exercido em regime de quase voluntariado pelos eleitos, sem apoio técnico e sem apoio jurídico, há que perceber que algumas falhas são entendíveis, mas que, obviamente, devem ser corrigidas, numa primeira fase por via de alertas pedagógicos e só depois através de medidas punitivas”, opinou.