A coligação “Confiança” na CMF veio acusar o PSD de falhar nas suas promessas de resolver as situações de excessp de ruído na cidade. O mês de Abril chega ao fim e a solução para as recorrentes queixas sobre o ruído, prometida[1] pelo actual presidente da edilidade funchalense na Assembleia Municipal do mês de Fevereiro, continua a não existir.
Isto apesar das reclamações dos moradores terem vindo a se multiplicar nos últimos meses, com queixas na Provedoria de Justiça, nas reuniões de câmara públicas e até em assembleias municipais, denuncia a nota do vereador Miguel Silva Gouveia.
“Entretanto, tem-se agudizado a necessidade de regulação do conflito resultante do exercício de uma actividade comercial, cuja intensificação tem provocado ruído conflituante, com o direito ao gozo do repouso, da tranquilidade e do sono dos moradores”, insiste a coligação.
A Janeiro deste ano, a “Confiança” apresentou uma proposta, chumbada pelo PSD, que incidia sobre a revisão do Regulamento 692/2015[2] que estabelece o horário de funcionamento dos estabelecimentos de restauração e bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem no Município do Funchal.
A proposta[3] da “Confiança” apresentada previa a revisão do regulamento com a consulta prévia de várias entidades definidas como partes interessadas, nomeadamente: o Comando Regional da Madeira da PSP, o Comando Territorial da Madeira da GNR —, a Autoridade Regional das Actividades Económicas, as Juntas de Freguesia do Município do Funchal, a ACIF, o Sindicato dos Trabalhadores de Escritório Comércio e Serviços da Região Autónoma da Madeira, o Sindicato dos Trabalhadores na Hotelaria, Turismo, Alimentação, Serviços e Similares da Região Autónoma da Madeira, os Reclamantes sobre matérias de ruído em estabelecimentos comerciais nos últimos 5 anos e todos os interessados que manifestem por escrito ao município a intenção de participar, refere o comunicado enviado às Redacções.
“Este executivo municipal tarda em mostrar trabalho, limitando-se a reciclar promessas e a lançar novos prazos que nunca se cumprem e continuam a fazem aumentar a lista de mentiras”, acusa o vereador Miguel Silva Gouveia. “Se querem ou não sabem trabalhar numa solução, pelo menos não bloqueiem as nossas propostas. Se deixarem de lado a teimosia e a atitude autoritária, aprovando as propostas da Confiança, neste momento o Funchal estaria bem melhor”, defende o autarca.
A Confiança promete levar este assunto à reunião de câmara da próxima semana, continuando a acreditar que a solução passará por uma discussão abrangente e participada sobre a definição de novos horários de funcionamento dos estabelecimentos.
[2 https://cmfdoc.funchal.pt/media/k2/attachments/reghorfuncionamento.pdf
[3] https://drive.google.com/file/d/1xQhxx0TYIl20_24VYO-D89r-daDA7N41/view?usp=sharing
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