
A CDU realizou uma acção de contacto com a população junto ao mercado de Câmara de Lobos para apresentar soluções para enfrentar o brutal aumento do custo de vida.
No decurso da acção política o deputado Ricardo Lume declarou: «A CDU entende que não basta isentar o IVA dos bens alimentares. Esta redução pouco se faz sentir nas contas brutais do supermercado. Para que a medida tenha efeito na redução duradoura dos preços é indispensável fazê-la acompanhar da regulação de preços, através da definição de um preço de referência, segundo uma fórmula concreta que incorpore vários itens. Baixar o IVA sem fixar preços máximos é legitimar preços insuportáveis e continuar a encher os bolsos da grande distribuição. No plano do IVA e face aos elevados preços, a CDU propõe também a reposição do IVA da electricidade e do gás para 5% e a redução do IVA das telecomunicações para 12%. A redução do IVA deve ser igualmente acompanhada de mecanismos de regulação de preços”.
Ricardo Lume afirmou também “a definição de preço de referência para as telecomunicações, que incorpore uma margem de lucro máxima, e que promova a repercussão integral da redução do IVA, é outra das propostas que a CDU defende”.
“Consideramos fundamental a definição de um preço de referência dos combustíveis, removendo as componentes especulativas e tornando obrigatória a intervenção sobre as margens brutas de refinação, utilizando os instrumentos legais já existentes. Não é aceitável que a margem de refinação da Galp passou de 3,3 dólares por barril em 2021 para 11,6 dólares por barril em 2022. O fim da dupla tributação do IVA nos combustíveis, devolvendo, em sede de ISP, a totalidade da receita de IVA que incide sobre o ISP é outra medida fundamental. A solução verdadeiramente estruturante para fazer face ao brutal aumento do custo de vida está no aumento dos salários e pensões, na regulação dos preços, no combate à especulação, e numa mais justa política fiscal”, defendeu Ricardo Lume.
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