O executivo municipal de Câmara de Lobos promove amanhã, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, pelas 15:00, o acto público de assinatura dos acordos de execução e contratos interadministrativos de apoio às juntas de freguesia do concelho. Este ano os apoios ascendem a cerca de 348 mil euros. um acréscimo de 5,2% face ao valor atribuído no ano anterior, refere nota da edilidade.
A assinatura destes acordos decorre da política municipal de concretizar uma intervenção de proximidade com os cidadãos, descentralizada, assente numa perspectiva de subsidiariedade, delegando um conjunto de competências nas Juntas de Freguesia, refere-se.
Esta delegação de competências é devidamente acompanhada de meios financeiros e materiais, atribuídos através do referido protocolo que estabelece uma relação de compromisso e de parceria com as cinco juntas de freguesia do Concelho, no sentido de melhorar as respostas às necessidades essenciais das populações.
A autarquia de Câmara de Lobos tem prevista a atribuição de 347.786,65 euros às cinco juntas de freguesia, no decurso do corrente ano 2023 para, que servirão para financiar de actividades daquelas estruturas autárquicas. Um aumento de 5,2% face ao ano anterior que se justifica pelo aumento dos apoios na área da educação, apoios sociais e obras de proximidade.
Os montantes apurados resultam da aplicação dos seguintes critérios: apoio ao ensino: 13 € por cada aluno que frequente um dos diferentes níveis de escolaridade em estabelecimento de ensino da freguesia; e apoio às atividades culturais, desportivas e ação social promovida pela junta: 10.000,00€ fixo para cada freguesia, acrescido do montante de 1,50€ por cada cidadão eleitor recenseado.
| Junta de Freguesia | Valor |
| Câmara de Lobos | 117 992,80 € |
| Curral das Freiras | 65 443,95 € |
| Estreito Cª de Lobos | 82 753,25 € |
| Jardim da Serra | 44 427,95 € |
| Quinta Grande | 37 168,70 € |
| Total | 347 786,65 € |
Atendendo ao papel relevante desempenhado pelas Juntas de Freguesia na prossecução do superior interesse público municipal, nomeadamente no que concerne ao desenvolvimento das políticas de proximidade e de apoio local às respetivas populações, os contratos em apreço contemplam a concessão de apoio de natureza financeira, patrimonial e logística, visando exclusivamente assegurar, na prossecução das atribuições legais das juntas de freguesia e do interesse público municipal, a execução de obras de proximidade e a realização de iniciativas de interesse para o município.
Para o presidente da Câmara, Pedro Coelho, não interessa se é a Câmara ou as Juntas de Freguesia que executa as intervenções necessárias para o desenvolvimento do concelho, o que interessa é que essas intervenções sejam feitas, sendo que as juntas de freguesia do concelho, ao abrigo deste apoio, têm sido decisivas para a resolução de problemas concretos relacionados, conclui o comunicado enviado às Redacções.
