A Direcção do SDPM – Sindicato Democrático dos Professores da Madeira vai reunir-se com o secretário regional de Educação, Ciência e Tecnologia, amanhã, dia 10 de Março, pelas 11 horas, na SRECT, na Avenida Zarco, edifício do Governo Regional, onde apresentará e discutirá as seguintes propostas:
– Recuperação do tempo de serviço subtraído aos docentes que entraram na carreira antes da alteração introduzida ao ECD-RAM (pelo DLR 20/2012/M de 21 de Agosto), e que, perderam 3 anos de serviço face aos docentes que ingressaram na carreira após essa alteração;
– Uniformização dos horários de trabalho docente para todos os níveis e ciclos de ensino, com base na componente letiva de 22 tempos semanais;
– Uniformização das reduções da componente letiva por idade e tempo de serviço para os docentes de todos os níveis e ciclos de ensino, inclusivamente antecipando a idade em que se começa a beneficiar da primeira redução para os 45 anos;
– Abolição das quotas de acesso ao 5º e 7º escalões;
– Vinculação extraordinária de docentes contratados;
– Indemnização por caducidade dos contratos a termo resolutivo;
– Reposição do subsídio Insularidade na Madeira e no Porto Santo.
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