O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Janeiro de 2023 está também já disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças (http://www.madeira.gov.pt/srf/).

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até 31 de Janeiro de 2023, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é excendentário em 45,4 milhões de euros.

Em Janeiro de 2023, a receita efectiva do Governo Regional aumentou face ao período homólogo cerca de 6,2%, devido à evolução ascendente evidenciada pela receita fiscal (16,2%) ainda que contrariada pela evolução descendente da receita não fiscal (-0,1%), que se justifica em parte pelo decréscimo das transferências provenientes do Estado.

A despesa efectiva do Governo Regional, aumentou face ao realizado em 2022, registando uma variação em termos homólogos (+6,9 milhões de euros), o que reflete essencialmente o aumento das despesas com Juros e outros encargos e Aquisição de bens e serviços correntes, e da componente de capital onde se regista um aumento dos Investimentos (+1,3 milhões de euros) e das Transferências de capital (+0,1 milhões de euros).

Será de realçar que, cerca de metade da despesa (44,9% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Saúde com uma execução orçamental de 5,1 milhões de euros e a Educação com 22,9 de euros.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Janeiro de 2023 ascendia a 198,1 milhões de euros, dos quais 45,2% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.