A Câmara Municipal de Santa Cruz, torna público que a autarquia, na sua reunião ordinária de 02 de fevereiro de 2023 aprovou, por unanimidade (Deliberação n.º 369/2023), dar início ao procedimento da 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Santa Cruz, tendo fixado o prazo de elaboração da revisão em 18 meses, prorrogável, uma única vez, por um período máximo igual ao previamente
estabelecido.

A autarquia estipulou a abertura de um período de participação pública, por um prazo de 15 dias para a formulação de sugestões e apresentação de informações, a contar 5 dias após a publicação do aviso no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (o que aconteceu hoje).

Os interessados, poderão consultar a referida deliberação, acompanhada do relatório de estado do ordenamento do território no sítio eletrónico da Câmara Municipal de Santa Cruz (https://www.cm-santacruz.pt/), ou no edifício da Câmara
Municipal de Santa Cruz, sito à Praça Dr. João Abel de Freitas 9100-157 Santa Cruz.

As participações deverão ser feitas em impresso próprio disponibilizado nos locais acima referidos que deverão ser apresentadas por escrito, enviadas à Câmara Municipal de Santa Cruz, por carta registada, ou para o endereço de correio eletrónico criado para o efeito, (revisaodopdm@cm-santacruz.pt), ou entregue diretamente no Balcão de Atendimento.