IRS: Confira as novas tabelas de retenção na fonte em vigor na RAM

Hoje, foram publicados, no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM), dois Despachos, da Secretaria Regional das Finanças, que aprovam “as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma da Madeira”.

O Despacho n.º 53/2023 diz respeito às tabelas que vão vigorar no primeiro semestre do ano de 2023 e produzem efeitos desde janeiro de 2023.

Deste modo, as tabelas para o 1.º semestre são as seguintes:

Tabela I. Trabalho Dependente Não Casado

Tabela II. Trabalho Dependente Casado Único Titular

Tabela III. Trabalho Dependente Casado Dois Titulares

Para consultar o documento na íntegra, onde constam informações relativas às Tabelas IV. Trabalho Dependente Não Casado Deficiente, V. Trabalho Dependente Casado Único Titular – Deficiente, VI. Trabalho Dependente Casado Dois Titulares – Deficiente, VII. Pensões, VII. Rendimentos de Pensões Titulares Deficientes e IX. Rendimentos de Pensões Titulares Deficientes Das Forças Armadas, clique aqui.