Prosseguiu hoje a greve decretada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) para o período entre as 00h00 do dia 15 de fevereiro de 2023 e as 24h00 do dia 15 de março de 2023.
O aviso prévio datado de 16/01/2023 prevê greve aos atos numa inédita greve que pretende demonstrar à Tutela e a todos os Cidadãos, que a presença e as funções nos Tribunais são de tal forma importantes que sem funcionários a justiça paralisa.
Os serviços mínimos foram estabelecidos pela Direção-Geral da Administração da Justiça.
Os funcionários reivindicam a integração no vencimento do suplemento de 10%, centenas de promoções em falta, um regime de pré-aposentação, entre outros.
A greve tem como principais reivindicações:
- O preenchimento integral dos lugares vagos da carreira de Oficial de Justiça;
- A abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos: Escrivão Adjunto, Técnico de Justiça Adjunto, Escrivão de Direito, Técnico de Justiça Principal e Secretário de Justiça.
- A inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais.
- A inclusão dos funcionários num regime especial de aposentação e de acesso ao regime de pré-aposentação.
- A revisão do estatuto profissional que valorize e dignifique a carreira e não afaste nenhum dos trabalhadores que atualmente preste serviço como Oficial de Justiça.
