O Governo Regional da Madeira e o Ministério da Justiça assinam amanhã, no Funchal um protocolo que pretende assegurar ao Estabelecimento Prisional do Funchal o acesso a serviços digitais e de tele-saúde ao recluso/utente, designadamente a realização de teleconsultas por videochamada, a ser estabelecida por profissional de saúde através de plataforma digital do SESARAM.

O chefe do Executivo madeirense, Miguel Albuquerque, participará na cerimónia que decorrerá no salão nobre, pelas 12 horas. O protocolo será rubricado por Catarina Sarmento e Castro, na qualidade de Ministra da Justiça, e por Pedro Miguel de Câmara Ramos, que outorga na qualidade de secretário regional da Saúde e Protecção Civil.

No âmbito deste protocolo, serão ainda tomadas as diligências necessárias para a desmaterialização do processo clínico do utente, nomeadamente ao nível das referenciações, bem como adesão ao processo clínico único mediante utilização do ATRIUM, Sistema Electrónico de Informação de Saúde desenvolvido e utilizado pelo SESARAM, informa o Governo Regional.

O acesso e a prestação de serviços digitais e de tele-saúde ao recluso/utente será efectuado através da criação de perfis informáticos que darão acesso ao ATRIUM.

Este novo modelo de serviços será implementado por um prazo de um ano renovável sucessivamente, salvo denúncia por qualquer uma das partes, com a antecedência mínima de 30 dias, conclui o GR.