Boletim da Dívida da RAM disponível para consulta

O Boletim da Dívida da Região Autónoma da Madeira (RAM) já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças (http://www.madeira.gov.pt/srf/).

O dito boletim é uma publicação de periodicidade trimestral, cujo propósito assenta fundamentalmente na divulgação e análise da dívida global – financeira e não financeira – das entidades públicas regionais, inclusive do Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM).

A edição que ora se apresenta reporta-se aos valores acumulados da dívida da RAM, desde 31 de Dezembro de 2012 até ao final do 2º trimestre de 2022, sendo que a mesma pretende ainda enquadrar, em moldes comparativos, informação harmonizada da realidade regional, nacional e europeia.

Em 30 de Junho de 2022 a dívida global da RAM ascendia a 5.490 milhões de euros, o que representa uma diminuição de 1.146 milhões de euros face ao observado no final de 2012.

Em relação ao final do 1º trimestre de 2021 observa-se uma variação de -283 milhões de euros (-4,9%), explicada por operações de substituição de dívida, utilizando para esse efeito quer a emissão obrigacionista ocorrida em Março de 2022, quer transitoriamente receitas próprias da Região. Em comparação com o período homólogo (junho de 2021) ocorreu um acréscimo da dívida global de 49 milhões de euros (i.e., 0,9%), em razão das operações de refinanciamento da dívida.

Se ao valor de 5.490 milhões de euros excluirmos o valor do empréstimo COVID-19 e as prestações do empréstimo PAEF, suspensas e não amortizadas o valor da dívida global da RAM decresce para 5.001 milhões de euros.

A dívida directa diminuiu cerca de 266 milhões de euros, face ao trimestre anterior. Este facto resulta da utilização transitória de receitas próprias da Região para efeitos de amortização de financiamentos, na sequência do atraso na aprovação do Orçamento do Estado para 2022 e logo, da realização da operação de refinanciamento em duas tranches. Tendo-se concretizado a segunda tranche do refinanciamento em Julho do corrente ano, este efeito transitório esbate-se substancialmente até ao final do ano.

O efeito da pandemia da doença COVID-19 repercute-se de igual modo na dinâmica da dívida de Maastricht, que incorpora a contração pela Região de um empréstimo obrigacionista de 458 milhões de euros, para cobertura de necessidades excecionais de financiamento, decorrentes, direta ou indiretamente, da pandemia da doença COVID-19. No 1.º trimestre de 2022, a dívida bruta da APR situava-se em 5.269 milhões de euros, tendo aumentado cerca de 194 milhões de euros (+3,8%) face ao final do trimestre anterior. Este crescimento é explicado pela emissão de um empréstimo obrigacionista de 260,0 milhões de euros, destinada à amortização de dívida da APR representada por empréstimos contraídos anteriormente e em carteira, pelo que o efeito derivado deste aumento deverá ter caráter transitório e ser esbatido até final do ano de 2022. Por sua vez, a variação homóloga foi de 201 milhões de euros (+4,0%). Excluindo o efeito do financiamento induzido pela pandemia, o valor da dívida pública na ótica de Maastricht passa a 4.780 milhões de euros, refere o comunicado do Governo Regional.

Os dados mais recentes referentes à dívida pública mostram que o rácio da dívida em relação ao PIB é inferior na RAM em comparação com o País. Efetivamente, no 1.º trimestre de 2022, o rácio da dívida era 105,6% na Região (o que representa um decréscimo de 2,9 pontos percentuais em relação ao final de 2021), enquanto ao nível do País o mesmo ascendia a 127,0%.

Globalmente, os valores apresentados reflectem uma trajetória marcada por um processo de ajustamento contínuo e consistente, reflexo da sustentabilidade das finanças públicas da Região, que foi interrompida em virtude dos efeitos da pandemia da doença COVID-19, na economia regional e devido à necessidade de serem tomadas medidas para mitigar esses efeitos.