Liberais criticam a Porto Santo Line por causa de chamadas de valor acrescentado

A Iniciativa Liberal veio hoje criticar a Porto Santo Line. A empresa ganhou em 1995 o concurso público para a exploração da linha marítima entre a ilha da Madeira e a ilha do Porto Santo.

“Sendo assim, é uma empresa que presta um serviço público e deve ter isso sempre em conta. Até porque vê os seus serviços subsidiados com dinheiro dos contribuintes e até tem isenção de IVA em tudo o que vende a bordo. No site, na Internet, da Porto Santo Line só conseguimos encontrar uma linha para contactos telefónicos e, pasme-se, é de valor acrescentado. Quem para lá ligue tem que pagar um custo adicional ao da tarifa base, ou seja, àquilo que paga por uma chamada normal, conforme o seu tarifário. E quanto mais tempo durar a chamada, maior o valor a pagar”, aponta o partido.

“Sendo o número a ligar iniciado por 707 as chamas têm um custo máximo de 11 cêntimos por minuto a partir do telefone fixo e de 16 cêntimos por minuto se a chamada for feita da rede móvel. A partir do primeiro minuto, a facturação é feita ao segundo. Há várias tipologias de números para chamadas de valor acrescentado. No número que podiam escolher foram  pelo tarifário mais elevado… para o consumidor. Mais uma fonte de receitas”, acusam os liberais.

Porém, dizem, em lugar algum do site é referido o valor da chamada como determinado pela lei.

“Desde 1 de Novembro, as entidades prestadoras de serviços públicos essenciais, estão obrigadas a disponibilizar uma linha gratuita para o consumidor, ou, em alternativa, números da rede fixa (começados por 2) ou da rede móvel (começados por 9). Não é isso que temos. Todos os tostões servem para fazer milhões. Vamos lá cumprir a lei e respeitar os consumidores/contribuintes”, exige este partido.