Relatório e Conta da RAM de 2021 aprovados em Conselho de Governo

A aprovação do Relatório e da Conta da Região Autónoma da Madeira (RAM) do ano de 2021 foi uma das resoluções tomadas em Conselho de Governo, reunido hoje, em plenário. O executivo madeirense decidiu aprovar também «a Política Geral de Proteção de Dados (PGPD), aplicável a toda a administração direta e indireta da RAM, incluindo entidades do setor público empresarial.» bem como  «autorizar a celebração de um protocolo entre o Instituto de Segurança Social da Madeira  e a Causa Social – Associação para a Promoção da Cidadania, relativo ao estabelecimento de uma parceria técnica, logística e financeira, que promova o apoio à resposta social de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas nas suas possíveis modalidades de alojamento no contexto da pandemia provocada pela doença da COVID-19, através da constituição de Brigadas de Intervenção Rápida, designadamente para fazer face à ocorrência de surtos nas referidas respostas sociais» no montante total de 345.076,32 €.

Conheça as restantes resoluções tomadas:

«- Autorizar a renovação do contrato de arrendamento celebrado entre o Instituto de Desenvolvimento Regional e a Fundação Antero Gonçalves.

– Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Associação Cultural e Musical Sons da Tradição, tendo em vista comparticipar nos custos que esta incorreu com a participação na organização da edição de 2022, a 25.ª, da “Festa da Cebola”, e conceder uma comparticipação financeira que não excederá o montante de €4.750,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta euros).

– Louvar publicamente o atleta Miguel Nuno Freitas Marques da Silva, o Clube e a Associação Madeirense de Bilhar.

– Louvar publicamente o Atleta Tiago José Ferreira Berenguer, o Clube e a Associação de Badminton da Região Autónoma da Madeira.

– Autorizar a celebração de 7 Contratos-Programa no âmbito do Programa de Inovação e Transformação Social, no total de 15.764,00 €.»