Assembleia Municipal do Funchal aprova apoios ao comércio no valor de 500 mil euros

A Assembleia Municipal da Câmara Municipal do Funchal, hoje reunida em sessão ordinária, aprovou por unanimidade vários dos pontos da ordem de trabalho, nomeadamente os contratos  e os acordos de transferência de recursos a celebrar com as Juntas de Freguesia, bem como dois programas de apoio ao comércio, o “ALAVANCAR”, no valor de 250 mil euros e o  “RE-ABRIR”, de igual valor.

A aprovação, por unanimidade, abarcou ainda a Postura Geral de Estacionamento Reservado a Moradores no Município do Funchal.

No que diz respeito à Contratação de Empréstimo a Médio/Longo Prazo para a participação do Município do Funchal na obra, co-financiada, “Recuperação e Ampliação da ETAR do Funchal”, aprovada pela Coligação “Funchal Sempre à Frente”, tendo os restantes partidos optado pela abstenção.

Já na aprovação do novo “Regulamento de Atribuição de Apoios ao Associativismo” há a registar somente um voto dissonante, neste caso, o do MPT.

Quanto à apreciação e votação da “Prestação de Contas Consolidadas – 2021”, que incidem em nove meses de governação da anterior vereação e em três da actual, foi aprovada com os votos a favor da Coligação “Funchal Sempre à Frente”, tendo os restantes partidos votado contra, com excepção do PDR e do deputado independente (ex-CHEGA), que se abstiveram.

Num balanço à Assembleia Municipal, isto durante o decurso dos trabalhos, ainda na parte da manhã, o presidente da CMF destacou o trabalho que está ser efectuado pelo actual executivo municipal, já que, afirmou Pedro Calado, “a Coligação “Funchal Sempre à Frente” está a cumprir o que prometeu aos munícipes”, apontado, entre outros, o caso do desagravamento fiscal,  bem como a «regularização das rendas que estavam em atraso» nos Mercados Municipais, e a resolução «dos estacionamentos na Praia Formosa», com uma solução que será «brevemente» apresentada.