Foi com uma mensagem de reaproximação entre as regiões autónomas, com vista ao desenvolvimento e progresso das respectivas populações, que os Grupos Parlamentares do PSD Açores e Madeira deram por encerrada a Cimeira que decorreu, nos últimos três dias, em Ponta Delgada, onde foi defendida a necessidade de dar início ao processo de revisão constitucional, mas centrada na questão do aprofundamento da Autonomia, refere um comunicado.

“Não temos dúvidas de que esse objectivo de iniciar o processo de reaproximação foi alcançado”, afirmou o deputado Carlos Rodrigues, na conferência de imprensa de encerramento, realçando o facto de esse primeiro passo ter sido dado pelos deputados do PSD nos dois Parlamentos.

O deputado do PSD/M sublinhou que neste encontro ficou reforçada a convicção de que “a acção conjunta das duas regiões é e deverá passar a ser a postura mais adequada para superar os constrangimentos, alguns deles permanentes, que as populações insulares enfrentam”.

Nesta Cimeira, foi consensual entre os dois grupos parlamentares a necessidade de ser iniciado o processo de revisão constitucional exclusivamente dedicado ao capítulo das autonomias, sem qualquer interferência de outras matérias.

De acordo com Carlos Rodrigues, este processo deverá incluir a clarificação dos poderes autonómicos, sobretudo nos aspetos relacionados com a gestão partilhada dos recursos naturais, dos quais se destaca o mar, “o fim da vigilância efectuada pelo Estado português”, através do Representante da República, e a estabilização do relacionamento financeiro entre o Estado e as Regiões Autónomas.

Os deputados social-democratas madeirenses e açorianos exortaram ainda o Estado Português a que se torne “um modelo” no espaço europeu na forma como se relaciona com as suas Regiões, tendo como características principais “a justiça, a responsabilidade e a proximidade no que diz respeito a esse tratamento”.