Os deputados da Comissão Especializada de Política Geral e Juventude mostraram-se hoje preocupados com o “Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2022”.

Na resposta ao pedido de parecer da Comissão dos Assuntos Europeus da Assembleia da República constam apreensões “relativamente àquilo que é a agenda ambiciosa da União Europeia para as questões do clima e da energia”, segundo o presidente da Comissão, Jacinto Serrão.

Os deputados madeirenses pedem os correspondentes apoios financeiros aos objectivos traçados, para que “as Regiões Ultraperiféricas (RUP), como a Madeira, possam acompanhar esta agenda da União Europeia, de maneira a poder continuar o seu processo de desenvolvimento e esbater as assimetrias do ponto de vista económico e social”, referiu Jacinto Serrão, adiantando ainda que o parecer contou, também, com os contributos da eurodeputada Sara Cerdas e da Direcção Regional dos Assuntos Europeus.

Os parlamentares da RAM aprovaram na especialidade, por unanimidade, o Projecto de Decreto Legislativo Regional, do PSD, de “Adaptação à Região Autónoma da Madeira do Decreto-Lei n.º 107/2018, de 29 de Novembro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do estacionamento público”.

Foi, também, aprovado na especialidade o Projecto de Proposta de Lei à Assembleia da República, do PSD Madeira, intitulado “Regionalização dos Serviços de Registo e Notariado – Alteração ao Decreto-Lei n.º 247/2003”.

Os dois diplomas aprovados na especialidade seguem para votação final global, em plenário.