Plano de Urbanização da Área do Golfe da Ponta do Pargo em auscultação pública entre 16 de maio e 3 de junho

A Câmara Municipal da Calheta torna público, que estará em fase de participação pública o processo de elaboração do “Plano de Urbanização da Área do Golfe da Ponta do Pargo” pelo prazo de 15 dias, que decorrerá entre 16 de maio e 3 de junho de 2022, para efeitos de formulação de sugestões e apresentação de informações por parte dos cidadãos em geral, bem como das associações representativas dos interesses económicos, sociais, culturais e ambientais.

Mais se informa, que nesta fase do processo se encontram disponíveis para consulta no Gabinete de Planeamento Urbano da Câmara Municipal da Calheta, no horário normal de expediente, os elementos descritivos e gráficos referentes à fase de participação pública da elaboração do “Plano de Urbanização da Área do Golfe da Ponta do Pargo” abreviadamente designado por PUAGPP, que são os seguintes:

– Deliberações camarárias referentes ao processo;
– Termos de referência;
– Delimitação da área de intervenção;
– Delimitação da área de intervenção sobre fotografia aérea;
– Delimitação da área de intervenção na planta de zonamento do PDM;
– Delimitação da área de intervenção na planta de condicionantes do PDM;
– Apontamentos fotográficos da zona;
– Cópia da legislação básica aplicável.